sexta-feira, 27 de maio de 2011

PROJETO DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS


PROJETO DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS

ROTEIRO PARA O PROFESSOR



Essa atividade tem o objetivo de apresentar às crianças seus direitos e fazê-las refletir sobre como eles estão sendo respeitados ou desrespeitados em nosso país.

Inicie a atividade acessando o Saiba Mais “Declaração dos Direitos das Crianças” em que você encontrará um resumo da declaração.


Peça aos alunos que leiam em voz alta cada um dos artigos apresentados.


Depois, discuta com eles quais direitos têm sido desrespeitados no nosso país e o motivo que gera esse desrespeito.


Apresente a eles um dos direitos violados: o direito de ser protegido contra o abandono e a exploração do trabalho.


Para isso, acesse todas as telas do Saiba Mais indicado ao lado.



ROTEIRO PARA OS ALUNOS


1. Você sabia que muitas crianças que deveriam estar estudando nesse momento estão na verdade trabalhando?

Infelizmente, essa é uma realidade muito comum em nosso país. Milhares de crianças brasileiras deixam de aprender muitas coisas na escola para ajudar no sustento da família.

Mas esse trabalho é proibido. Desde 1959, a ONU, uma organização internacional, criou uma “declaração” chamada de Declaração Universal dos Direitos da Criança, na qual estão estabelecidos vários itens para a defesa dos direitos fundamentais de toda criança inclusive você.

Vamos conhecer mais sobre essa declaração? Para isso, leia junto com seus colegas, em voz alta, os itens da declaração, que está logo abaixo.

2. Agora, você já conhece alguns dos principais itens da Declaração Universal dos Direitos da Criança, então, converse com seus colegas sobre os itens que você considera que são desrespeitados em nosso país.



3. Você sabe onde nossas crianças trabalham?

Que tipo de produto elas produzem?

Então, vamos realizar as leituras com bastante atenção para entender esse assunto que é muito sério.



4. Agora que você já sabe mais sobre a realidade de muitas crianças brasileiras, que tal escrever um livro ou uma redação com o tema “Meus Direitos”?


Crianças que trabalham em sapatarias

http://trabalhodecriancas.blogspot.com/2009/03/contratada-da-zara-em-portugal-explora.html



O cultivo do fumo e o trabalho infantil

http://erradicacaotrabalhoinfantil.blogspot.com/2011/02/trabalho-infantil-no-cultivo-de-fumo.html



Crianças das cinzas - http://andreamoraesprofessora.blogspot.com/2010/04/os-filhos-do-carvao-prod-de-texto-e.html



Mãos infantis no sisal - http://www2.uol.com.br/JC/_1999/0101/rg0101c.htm



ANEXOS

Declaração Universal dos Direitos da Criança
Tratado que definiu as bases para proteção e integridade dos direitos dos meninos e meninas de todo o mundo

Adotada pela Assembléia das Nações Unidas de 20 de novembro de 1959 e ratificada pelo Brasil

PREÂMBULO
VISTO que os povos das Nações Unidas, na Carta, reafirmaram sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor do ser humano, e resolveram promover o progresso social e melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla,

VISTO que as Nações Unidas, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamaram que todo homem tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades nela estabelecidos, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição,

VISTO que a criança, em decorrência de sua imaturidade física e mental, precisa de proteção e cuidados especiais, inclusive proteção legal apropriada, antes e depois do nascimento,

VISTO que a necessidade de tal proteção foi enunciada na Declaração dos Direitos da Criança em Genebra, de 1924, e reconhecida na Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos estatutos das agências especializadas e organizações internacionais interessadas no bem-estar da criança,

Visto que a humanidade deve à criança o melhor de seus esforços,

ASSIM, A ASSEMBLÉIA GERAL PROCLAMA esta Declaração dos Direitos da Criança, visando que a criança tenha uma infância feliz e possa gozar, em seu próprio benefício e no da sociedade, os direitos e as liberdades aqui enunciados e apela a que os pais, os homens e as mulheres em sua qualidade de indivíduos, e as organizações voluntárias, as autoridades locais e os Governos nacionais reconheçam estes direitos e se empenhem pela sua observância mediante medidas legislativas e de outra natureza, progressivamente instituídas, de conformidade com os seguintes princípios:

PRINCÍPIO 1º

A criança gozará todos os direitos enunciados nesta Declaração. Todas as crianças, absolutamente sem qualquer exceção, serão credoras destes direitos, sem distinção ou discriminação por motivo de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição, quer sua ou de sua família.





PRINCÍPIO 2º

A criança gozará proteção social e ser-lhe-ão proporcionadas oportunidade e facilidades, por lei e por outros meios, a fim de lhe facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, de forma sadia e normal e em condições de liberdade e dignidade. Na instituição das leis visando este objetivo levar-se-ão em conta, sobretudo, os melhores interesses da criança.

PRINCÍPIO 3º

Desde o nascimento, toda criança terá direito a um nome e a uma nacionalidade.

PRINCÍPIO 4º

A criança gozará os benefícios da previdência social. Terá direito a crescer e criar-se com saúde; para isto, tanto à criança como à mãe, serão proporcionados cuidados e proteção especiais, inclusive adequados cuidados pré e pós-natais. A criança terá direito a alimentação, recreação e assistência médica adequadas.

PRINCÍPIO 5º

À criança incapacitada física, mental ou socialmente serão proporcionados o tratamento, a educação e os cuidados especiais exigidos pela sua condição peculiar.

PRINCÍPIO 6º

Para o desenvolvimento completo e harmonioso de sua personalidade, a criança precisa de amor e compreensão. Criar-se-à, sempre que possível, aos cuidados e sob a responsabilidade dos pais e, em qualquer hipótese, num ambiente de afeto e de segurança moral e material, salvo circunstâncias excepcionais, a criança da tenra idade não será apartada da mãe. À sociedade e às autoridades públicas caberá a obrigação de propiciar cuidados especiais às crianças sem família e aquelas que carecem de meios adequados de subsistência. É desejável a prestação de ajuda oficial e de outra natureza em prol da manutenção dos filhos de famílias numerosas.

PRINCÍPIO 7º

A criança terá direito a receber educação, que será gratuita e compulsória pelo menos no grau primário.

Ser-lhe-á propiciada uma educação capaz de promover a sua cultura geral e capacitá-la a, em condições de iguais oportunidades, desenvolver as suas aptidões, sua capacidade de emitir juízo e seu senso de responsabilidade moral e social, e a tornar-se um membro útil da sociedade. Os melhores interesses da criança serão a diretriz a nortear os responsáveis pela sua educação e orientação; esta responsabilidade cabe, em primeiro lugar, aos pais.



A criança terá ampla oportunidade para brincar e divertir-se, visando os propósitos mesmos da sua educação; a sociedade e as autoridades públicas empenhar-se-ão em promover o gozo deste direito.

PRINCÍPIO 8º

A criança figurará, em quaisquer circunstâncias, entre os primeiros a receber proteção e socorro.

PRINCÍPIO 9º

A criança gozará proteção contra quaisquer formas de negligência, crueldade e exploração. Não será jamais objeto de tráfico, sob qualquer forma.

Não será permitido à criança empregar-se antes da idade mínima conveniente; de nenhuma forma será levada a ou ser-lhe-á permitido empenhar-se em qualquer ocupação ou emprego que lhe prejudique a saúde ou a educação ou que interfira em seu desenvolvimento físico, mental ou moral.

PRINCÍPIO 10º

A criança gozará proteção contra atos que possam suscitar discriminação racial, religiosa ou de qualquer outra natureza. Criar-se-á num ambiente de compreensão, de tolerância, de amizade entre os povos, de paz e de fraternidade universal e em plena consciência que seu esforço e aptidão devem ser postos a serviço de seus semelhantes.



O PROBLEMA DO TRABALHO INFANTIL

O que é trabalho infantil? O dicionário define trabalho como esforço físico ou mental, especialmente do tipo fadigante e difícil. Trabalho infantil é aquele feito por crianças menores de 15 anos (14 em alguns países em desenvolvimento) e que lhes nega ou restringe o direito à educação, saúde e bem-estar.

Não estamos falando do trabalho feito por crianças que não lhes traz danos e até ajuda a aprender uma nova habilidade e a desenvolver um senso de responsabilidade. É de senso comum que quando se fala de trabalho infantil, nos referimos àquele que é perigoso ou prejudicial ao seu crescimento físico e psicológico.



TIPOS DE TRABALHOS REALIZADOS



São várias as áreas em que crianças são exploradas e submetidas a condições nocivas e insalubres. Estas incluem, mas não são limitadas a:

Agricultura. É onde ocorre a maior incidência de trabalhadores infantes, com 75% desse tipo de mão-de-obra. *
Trabalho doméstico. **
Campos de mineração
Fábricas
Pedreiras
Comércio de rua
Coleta de lixo
Forças armadas
Prostituição
* O trabalho infantil é bastante comum em países com má distribuição de renda e economia dependente da agricultura.

** O maior empregador único de crianças no mundo. Com maior parte do contingente trabalhador formado por meninas, esse tipo de trabalho é mantido em oculto pelas famílias, tornando-as extremamente vulneráveis a abusos físicos, mentais e sexuais.

CAUSAS

Dentre as muitas causas que levam ao trabalho infantil podemos citar as seguintes:

Pobreza. Para muitas famílias, manter o máximo de crianças trabalhando é a única forma de assegurar a renda mensal e sobrevivência da família. Para estas famílias, é ainda mais difícil enviar suas crianças à escola pública "gratuita", devido o alto custo para mantê-las lá, incluindo, mas não limitado a: livros, suprimentos escolares e até salários de professores.

Más condições escolares. Devido ao fato de viverem em áreas que oferecem péssimas condições escolares, muitas crianças deixam de ir à escola. Para as famílias, as condições de estudo que a criança terá não valem a perda do rendimento trazido pelo seu trabalho. Esta situação é ainda formada pela falta de investimentos dos governos em oferecer recursos adequados à educação, saúde e emprego.


Crianças fazendo buquês de flores
Famílias grandes. Famílias pobres tendem a ter muitos filhos, o que aumenta a probabilidade que elas sejam utilizadas como mão-de-obra e ter uma frequência escolar bastante reduzida.

Empregadores inescrupulosos. Esse tipo de empregador emprega crianças porque ele pode pagar menos, e oferecer condições piores de trabalho. Para eles, as crianças irão reclamar menos, e será mais fácil mantê-las no regime de semi-escravidão.

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