sábado, 5 de dezembro de 2009

ANÁLISE DAS TENDÊNCIAS PEDAGÓGICAS NA EDUCAÇÃO




ANÁLISE DAS TENDÊNCIAS PEDAGÓGICAS NA EDUCAÇÃO
E O SINASE - SISTEMA NACIONAL SOCIOEDUCATIVO

Angela Mendonça

O SINASE constitui-se em um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolve desde o processo de apuração de ato infracional até a execução de medida socioeducativa. Foi apresentado pelo CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), em comemoração aos 16 anos do Estatuto da Criança do Adolescente, em junho de 2006.

Entre os importantes aspectos destacados pelo SINASE, consideramos como um dos elementos mais importantes a sua direção sociopedagógica. Ao destacar aspectos de natureza pedagógica, o referido Sistema impõe e reafirma a natureza essencialmente educativa das medidas socioeducativas.

Para compreendermos a dimensão pedagógica do SINASE e a perspectiva teórica que ele estabelece, é necessário que identifiquemos as principais tendências ou correntes pedagógicas que permeiam os processos educativos na atualidade. Para tanto, faremos um breve relato das referidas concepções pedagógicas e, na seqüência, apresentaremos os fundamentos e parâmetros pedagógicos sob os quais está assentado o SINASE.

Os processos educativos, inclusive os de educação não-formal, são permeados por concepções diversas de homem, mundo e sociedade. Desde os primórdios da educação, inúmeras tendências pedagógicas vêm sendo construídas, considerando o contexto histórico das sociedades que as produzem. As Tendências Pedagógicas Liberais tiveram seu início no século XIX, tendo recebido as influências do ideário da Revolução Francesa (1789), de "igualdade, liberdade, fraternidade", que foi, também, determinante do liberalismo no mundo ocidental e do sistema capitalista, onde estabeleceu uma forma de organização social baseada na propriedade privada dos meios de produção, o que se denominou como sociedade de classes. Sua preocupação básica é o cultivo dos interesses individuais e não-sociais. Para essa tendência educacional, o saber já produzido (conteúdos de ensino) é muito mais importante que a experiência do sujeito e o processo pelo qual ele aprende, mantendo o instrumento de poder entre dominador e dominado.

Na Tendência Liberal Tradicional, é tarefa do educador fazer com que o educando atinja a realização pessoal através de seu próprio esforço. O cultivo do intelecto é descontextualizado da realidade social, com ênfase para o estudo dos clássicos e das biografias dos grandes mestres. A transmissão é feita a partir dos conteúdos acumulados historicamente pelo homem, num processo cumulativo, sem reconstrução ou questionamento. A aprendizagem se dá de forma receptiva, automática, sem que seja necessário acionar as habilidades mentais do educando além da memorização.

Seu método enfatiza a transmissão de conteúdos e a assimilação passiva. É ainda intuitivo, baseado na estimulação dos sentidos e na observação. Através da memorização, da repetição e da exposição verbal, o educador chega a um interrogatório (tipo socrático), estimulando o individualismo e a competição. Envolve cinco passos que, segundo Friedrich Herbart, são os seguintes: preparação, recordação, associação, generalização e aplicação.

Já a Tendência Liberal Renovada trata de um novo pensamento pedagógico internacional, que, inspirado em John Dewey, veio revolucionar o tradicionalismo na educação brasileira, sofrendo esta uma inspiração positivista baseada em Augusto Comte.

Para essa tendência, o papel da educação é o de atender as diferenças individuais, as necessidades e interesses dos educandos, enfatizando os processos mentais e habilidades cognitivas necessárias à adaptação do homem ao meio social. O educando é, portanto, o centro e sujeito do conhecimento.

Segundo Libâneo (1994), essa tendência, no Brasil, segue duas versões distintas: a Renovada Progressivista (que se refere a processos internos de desenvolvimento do indivíduo; não confundir com progressista, que se refere a processos sociais) ou Pragmatista, inspirada nos Pioneiros da Escola Nova, e a Tendência Renovada não-Diretiva, inspirada em Carl Rogers e A. S. Neill, que se volta muito mais para os objetivos de desenvolvimento pessoal e relações interpessoais (sendo que este último não chegou a desenvolver um sistema a respeito dos métodos da educação). Seu método de ensino é o ativo, que inicialmente se caracteriza pelo método "aprender fazendo" e, após a junção dos cinco passos propostos por Dewey (experiência, problema, pesquisa, ajuda discreta do professor, estudo do meio natural e social), desenvolve o "aprender a aprender", que, privilegiando os estudos independentes e também os estudos em grupo, seleciona uma situação vivida pelo educando que seja desafiante e que careça de uma solução para um problema prático. Para Saviani, por estes motivos e outros de ordem política, a Escola Nova, seguidora dessas vertentes, acaba por aprimorar o ensino das elites e rebaixar o das classes populares. Mas, mesmo recebendo esse tipo de crítica, podemos considerá-la como o mais forte movimento "renovador" da educação brasileira.

A Tendência Liberal Tecnicista tem seu início com o declínio, no final dos anos 60, da Escola Renovada, quando, mais uma vez, sob a instalação do regime militar no país, as elites dão ênfase a um outro tipo de educação direcionada às massas, a fim de conservar a posição de dominação, ou seja, manter o status quo dominante.

Atendendo os interesses da sociedade capitalista, inspirada especialmente na teoria behaviorista, corrente comportamentalista organizada por Skinner e na abordagem sistêmica de ensino, traz como verdade absoluta a neutralidade científica e a transposição dos acontecimentos naturais à sociedade.

Negando os determinantes sociais, o tecnicismo tinha como princípios a racionalidade, a eficiência, a produtividade e a neutralidade científica, produzindo, no âmbito educacional, uma enorme distância entre o planejamento - preparado por especialistas e não por educadores, seus meros executores - e a prática educativa.

Nesse período, a educação passa a ter seu trabalho parcelado, fragmentado, a fim de produzir determinados produtos desejáveis pela sociedade capitalista e industrial. Muitas propostas surgem como enfoque sistêmico, o micro-ensino, o tele-ensino, a instrução programada, entre outras. Subordina a educação à sociedade, tendo como função principal a produção de indivíduos competentes, ou seja, a preparação da mão-de-obra especializada para o mercado de trabalho a ser consolidado. Neste contexto, a pedagogia tecnicista termina contribuindo ainda mais para o caos no campo educativo, gerando, assim, a inviabilidade do trabalho pedagógico.

Seu método é o da transmissão e recepção de informações. Nele, o educando é submetido a um processo de controle do comportamento, a fim de que os objetivos operacionais previamente estabelecidos possam ser atingidos. Trata-se do "aprender fazendo".

Se, nas Tendências Liberais, a escola possuía uma função equalizadora, nas Tendências Progressistas, derivada das teorias críticas, ela passa a ser analisada como reprodutora das desigualdades de classe e reforçadora do modo de produção capitalista.

Tendo surgido na França a partir de 1968 e no Brasil com a Revolução Cultural, nas Tendências Progressistas, a escola passa a ser vista não mais como redentora, mas como reprodutora da classe dominante. Snyders (1994) foi o primeiro a usar o termo "Pedagogia Progressista", partindo de uma análise crítica da realidade social, sustentando, implicitamente, as finalidades sociais e políticas da educação.

Três teorias, como movimento mundial, tiveram grande repercussão, foram e têm sido fundamentais para a desmistificação da concepção ingênua e acrítica da educação: teoria do Sistema enquanto Violência Simbólica (Bourdieu e Passeron, 1970); teoria da escola enquanto Aparelho Ideológico do Estado (AIE, Althusser, 1968); e teoria da escola Dualista (Baudelot e Establet, 1971). Todas elas, denominadas como "crítico-reprodutivistas", não apresentam, no entanto, explicitamente uma proposta pedagógica, limitando-se, apenas, a explicar as razões do fracasso escolar e da marginalização das classes populares, além da necessidade de superação, tanto da ilusão da escola como redentora, como da impotência e o imobilismo da escola reprodutora.

Nessa perspectiva, Libâneo (1994), designa à Pedagogia Progressista três tendências:

A Pedagogia Progressista Libertadora que, partindo de uma análise crítica das realidades sociais, sustenta os fins sociopolíticos da educação. Teve seu início com Paulo Freire, nos anos 60, rebelando-se contra toda forma de autoritarismo e dominação, defendendo a conscientização como processo a ser conquistado pelo homem, através da problematização de sua própria realidade. Sendo revolucionária, ela preconizava a transformação da sociedade e acreditava que a educação, por si só, não faria tal revolução, embora fosse uma ferramenta importante e fundamental nesse processo.

A teoria educacional freireana é utópica, em seu sentido de vir-a-ser, de inédito viável, expressões usadas por Freire, e esperançosa, porque deposita na transformação do homem a idéia de que mudar é possível e de que não estamos necessariamente imobilizados por estarmos submetidos a papéis pré-determinados em uma sociedade de classes. Segundo ele, apesar de os seguidores dessa tendência não terem tido a preocupação com uma proposta pedagógica explícita, havia uma didática implícita em seus "círculos de cultura", sendo cerne da atividade pedagógica a discussão de temas sociais e políticos, que a nós parece ser claro o método dialógico, usado para o despertar da consciência política.

A Pedagogia Progressista Libertária tem como idéia básica modificações institucionais, que, a partir dos níveis subalternos, vão "contaminando" todo o sistema, sem modelos e recusando-se a considerar qualquer forma de poder ou autoridade.

Percebemos esta tendência como decorrência de uma abertura para uma sociedade democrática, que vai se firmando lentamente a partir do início dos anos 80, com a volta dos exilados políticos e a liberdade de expressão nos meios acadêmicos, políticos e culturais do país. Firmando-se os interesses por escolas realmente democráticas e inclusivas e a idéia do projeto político-pedagógico da escola como forma de identificação política que atenda aos interesses locais e regionais, primando por uma educação de qualidade para todos. A participação em grupos e movimentos sociais na sociedade, além dos muros escolares, é incentivada e ampliada, trazendo para dentro dela a necessidade de concretizar a democracia, através de eleições para conselhos, direção da escola, grêmios estudantis e outras formas de gestão participativa.

No Brasil, os libertários recebem a influência do pensamento de Celestin Freinet e suas técnicas nas quais os próprios alunos organizavam os seus plano de trabalho. O método de ensino é a própria autogestão, tornando o interesse pedagógico dependente de suas necessidades ou do próprio grupo.

A Pedagogia Progressista Crítico-Social dos Conteúdos, tendo sido fortalecida a princípio na Europa e depois no Brasil, a partir da década de 80, foi considerada como sinônimo de pedagogia dialética, no sentido da "dialógica". Firmando-se como teoria que busca captar o movimento objetivo do processo histórico, uma vez que concebe o homem através do materialismo histórico-marxista, trata-se de uma síntese superadora do que há de significado na Pedagogia Tradicional e na Escola Nova, direcionando o ensino para a superação dos problemas cotidianos da prática social e, ao mesmo tempo, buscando a emancipação intelectual do educando, considerado um ser concreto, inserido num contexto de relações sociais. Da articulação entre a escola e a assimilação dos conteúdos por parte deste aluno concreto é que resulta o saber criticamente elaborado (Libâneo, 1990).

Essa tendência prioriza o domínio dos conteúdos científicos, os métodos de estudo, habilidades e hábitos de raciocínio científico, como modo de formar a consciência crítica face à realidade social, instrumentalizando o educando como sujeito da história, apto a transformar a sociedade e a si próprio. Seu método de ensino parte da prática social, constituindo tanto o ponto de partida como o ponto de chegada, porém, melhor elaborado teoricamente.

Os autores Libâneo e Saviani, ao interpretar a pedagogia Crítico-Social dos Conteúdos, chegaram ao consenso de que dela parte uma das fases, entre tantas outras, de fundamento para a pedagogia Histórico-Crítica

A pedagogia Histórico-Crítica surge, no Brasil, por volta de 1984, originária do materialismo histórico que, na educação, se expressa na metodologia dialética de construção socioindividualizada do conhecimento.

Essa teoria responde aos três grandes passos do método dialético de construção do conhecimento: prática-teoria-prática. Saviani elaborou o significado de práxis, entendendo-a como um conceito sintético que articula a teoria e a prática. A prática, para desenvolver-se e produzir suas conseqüências, necessita da teoria e precisa ser por ela iluminada. É a prática ao mesmo tempo, fundamento, critério de verdade e finalidade da teoria. É, portanto, da prática que se origina a teoria. Para que esse processo de aprendizagem se efetive, é preciso percorrer o seguinte caminho metodológico:

1 PRÁTICA SOCIAL INICIAL

Saviani evidencia que a prática social é comum a educadores e educandos. Consiste este passo no primeiro contato que o educando mantém com o conteúdo trabalhado pelo educador. Sendo a visão do educando, uma visão de senso comum, empírica, geral, uma visão um tanto confusa, ou seja, sincrética, onde tudo, de certa forma, aparece como natural. Nesta fase, deve, então, o educador posicionar-se em relação à mesma realidade de maneira mais clara e, ao mesmo tempo, com uma visão mais sintética, a fim de conduzir o processo pedagógico com maior segurança e realizar o planejamento de suas atividades antecipadamente. Ao dialogar com os educandos sobre o tema a ser estudado mostrará a eles o quanto já conhecem sobre o assunto, evidenciando, que a temática desenvolvida está presente na prática social, ou seja, em seu dia-a-dia.

2 PROBLEMATIZAÇÃO

O segundo passo constitui o elo entre a prática e a instrumentalização. "Trata-se de detectar que questões precisam ser resolvidas no âmbito da prática social e, em conseqüência, que conhecimento é necessário dominar" (Saviani, 1999, p. 80).

A problematização é o elemento-chave na transição entre prática e teoria, torna-se fundamental para o encaminhamento de todo o processo de trabalho docente-discente.

Os principais problemas são as questões fundamentais que foram apreendidas anteriormente pelo educador e alunos e que precisam ser resolvidas, não pela educação ou na escola, mas no âmbito da sociedade como um todo. A problematização é, então, o fio condutor de todas as atividades que os educandos desenvolverão no processo de construção do conhecimento.

3 INSTRUMENTALIZAÇÃO

Esta fase, segundo Saviani (1991, p. 103), consiste na apreensão "dos instrumentos teóricos e práticos necessários ao equacionamento dos problemas detectados na prática social (...) trata-se da apropriação pelas camadas populares das ferramentas culturais necessárias à luta que travam diuturnamente para se libertar das condições de exploração em que vivem". É o momento do método que passa da síncrese à síntese a visão do educando sobre o conteúdo presente em sua vida social.

A tarefa do educador e dos educandos, nesta fase, desenvolve-se através de ações didático-pedagógicas necessárias à efetiva construção conjunta do conhecimento nas dimensões científica, social e histórica. Consiste em realizar as operações mentais de analisar, comparar, criticar, levantar hipóteses, julgar, classificar, conceituar, deduzir, generalizar, discutir explicar, etc. Na instrumentalização, o educando e o educador efetivam o processo dialético de construção do conhecimento que vai do empírico ao abstrato chegando, assim, ao concreto, ao realizável.

4 CARTASE

Esta é a fase em que o educando mostra que de uma síncrese inicial sobre a realidade social do conteúdo que foi trabalhado, chega agora à síntese, que é o momento em que ele estrutura, em nova forma, seu pensamento sobre as questões que o conduziram à construção do conhecimento. Segundo Saviani (1999 p. 80-81), "o momento cartático pode ser considerado como o ponto culminante do processo educativo, já que é aí que se realiza pela mediação da análise levada a cabo no processo de ensino, a passagem da síncrese à síntese".

5 PRÁTICA SOCIAL FINAL

Conforme Saviani (1999, p. 82), a prática social inicial e final é a mesma, embora não o seja. É a mesma enquanto se constitui "o suporte e o contexto, o pressuposto e o alvo, o fundamento e a finalidade da prática pedagógica. E não é a mesma, se considerarmos que o modo de nos situarmos em seu interior se alterou qualitativamente pela mediação da ação pedagógica...". Educadores e educandos se modificaram intelectualmente e qualitativamente em relação as suas concepções sobre o conteúdo que reconstruíram, passando de um estágio de menor compreensão científica, social e histórica a uma fase de maior clareza e compreensão.

Essa proposta de trabalho pode referir-se tanto às ações intelectuais quanto aos trabalhos manuais físicos. A prática social final é assim, o momento da ação consciente do educando dentro da realidade em que vive. É uma proposta metodológica de apropriação e de reconstrução do conhecimento sistematizado buscando evidenciar que todo o conteúdo que é trabalhado na educação e pelo educando, através do processo pedagógico, retorna agora, de maneira nova e compromissada, para o cotidiano social a fim de ser nele um instrumento a mais na transformação da realidade.

Seus passos, aqui apresentados, embora de modo formal, aparecem como se fossem independentes e estanques, mas na realidade prática eles constituem um todo indissociável e dinâmico, onde cada fase interpreta as demais. Assim, a prática social inicial e final é o conteúdo reelaborado pelo processo educativo. A problematização, a instrumentalização e a cartase são os três passos de efetiva construção do conhecimento na e para a prática social.

Segundo Gasparin (2003), o primeiro passo da pedagogia histórico-crítica diz respeito ao nível de desenvolvimento real do educando - prática social inicial; o segundo, constitui o elo entre a prática social e a instrumentalização - é a problematização; o terceiro, relaciona-se às ações didático-pedagógicas para a aprendizagem -instrumentalização; o quarto, a expressão elaborada da nova forma de entender a prática social - cartase; e o quinto e último, ao nível de desenvolvimento atual do educando - prática social final. Sendo que os três passos intermediários compõem a zona de desenvolvimento imediato ou proximal do educando (Vygotsky, 1991).

Cabe pontuar, neste sentido, que é necessário ter claro, nos Programas de socioeducação, qual concepção pedagógica está dirigindo a prática educativa e conscientemente buscar orientar as práticas pedagógicas de socioeducação numa perspectiva progressista. Esta escolha por uma prática transformadora, capaz de oportunizar a reflexão e a intervenção no cotidiano vivido dos adolescentes e famílias, a partir de processos participativos e críticos, representará certamente um avanço na execução de políticas socioeducativas. Ao considerar os adolescentes em sua dimensão sócio-histórica e a produção desta exclusão a partir de condições estruturais da organização social, a concepção adotada deverá "desidealizar" os adolescentes e suas problemáticas vividas, permitindo aos educadores uma percepção real e concreta dos mesmos, para que possa reconhecê-los em sua dimensão pessoal e social real, suas contradições, limites e possibilidades.

A educação é entendida como o ato de produzir, direta e intencionalmente, em cada indivíduo singular, a humanidade que é produzida histórica e coletivamente pelo conjunto dos homens. Isso significa que a educação é entendida como mediação no seio da prática social global. A prática social se põe, portanto, como o ponto de partida e o ponto de chegada da prática educativa. Daí decorre um método pedagógico que parte da prática social onde educador e educando se encontram igualmente inseridos, ocupando, porém, posições distintas, condição para que travem uma relação fecunda na compreensão e encaminhamento da solução dos problemas postos pela prática social, cabendo aos momentos intermediários do método identificar as questões suscitadas pela prática social (problematização) dispor dos instrumentos teóricos e práticos para a sua compreensão e solução (instrumentação) e viabilizar sua incorporação como elementos integrantes da própria vida dos alunos (catarse). Nesta perspectiva o enfoque histórico-crítico de socioeducação deve partir da análise das realidades sociais em que estão imersos os adolescentes e familiares, bem como a própria produção dos chamados atos infracionais e sua dimensão social, econômica e cultural.

O presente texto tem o escopo de apresentar as diferentes concepções educativas, considerando a direção sociopedagógica do SINASE, cujo texto encontra-se na íntegra no CD "Drogadição - Medidas Socioeducativas.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

FREIRE, Paulo. Educação e Atualidade. 3. ed. São Paulo: Cortez; Instituto Paulo Freire, 2003.

SAVIANI, Dermeval. Educação: do senso comum à consciência filosófica. 15. ed. Campinas: Autores Associados, 2004.

______. Pedagogia histórico-crítica primeiras aproximações. 9. ed. Campinas: Autores Associados, 2005.

2 comentários:

  1. Parabéns pelo seu blog e as matérias que veicula. Se puder, visite o meu blog, poste o seu comentário e indique para os seus contatos. Um 2010 maravilhoso! Meu blog: www.valdecyalves.blogspot.com

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  2. Você é incrível!
    Seu blog é d+.
    Seus artigos estão fazendo um bem enorme aos meus professores.
    Muito obrigada por compartilhar.
    Um forte abraço.
    Denise

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